Termos de Ofertas Promocionais do GoTo

Estes Termos de Ofertas Promocionais (“Termos Promocionais”) regem a participação em ofertas promocionais disponibilizadas pela respectiva pessoa jurídica contratante do GoTo (“GoTo”, “nós” ou “nosso”) identificada em https://www.goto.com/company/legal/contracting-entities em relação aos produtos e serviços GoTo (os “Serviços”). Uma “Promoção” significa qualquer oferta promocional, benefício, desconto, código ou crédito disponibilizado pelo GoTo ou em seu nome em relação aos Serviços, incluindo, sem restrição, descontos promocionais, liquidações, cupons, ofertas de lançamento, períodos de serviços gratuitos, acesso a recursos, ofertas de teste, créditos e hardware com desconto. Estes Termos Promocionais não se aplicam a sorteios, concursos ou outras promoções que envolvam prêmios ou jogos de azar, os quais são regidos exclusivamente por regulamentos oficiais próprios. Todos os termos em maiúsculas que não estiverem definidos neste documento têm os significados estabelecidos nos Termos de Serviço do GoTo, os quais são aqui incorporados por referência.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, participar, resgatar, reivindicar, receber ou utilizar uma Promoção, você concorda com estes Termos Promocionais, com os Termos de Serviço do GoTo aplicáveis e com eventuais termos adicionais estabelecidos nos materiais promocionais correspondentes (coletivamente, os “Termos Aplicáveis”).

Se houver conflito entre estes Termos Promocionais e os materiais promocionais de uma Promoção específica, os materiais promocionais prevalecerão exclusivamente em relação àquela Promoção e apenas na extensão do conflito. Em todos os demais aspectos, estes Termos Promocionais e os Termos de Serviço do GoTo regerão, nessa ordem.

2. Qualificação

As Promoções podem ser oferecidas apenas a clientes qualificados, conforme determinado exclusivamente pelo GoTo. A qualificação pode ser limitada com base em fatores como tipo de conta, localização geográfica, status de cobrança, forma de pagamento, uso do produto, tamanho da organização, plano de assinatura, histórico do cliente, disponibilidade do serviço, tipo de Serviço, se o cliente é novo ou atual, ou outros segmentos de clientes identificados nos materiais promocionais aplicáveis. Salvo disposição expressa em contrário, as Promoções estarão disponíveis apenas para clientes que adquirirem Serviços diretamente do GoTo, não se aplicando a Serviços adquiridos por meio de um revendedor, distribuidor ou outro parceiro de canal. As Promoções disponibilizadas aos parceiros do GoTo são regidas pelos Termos da Rede de Parceiros do GoTo.

Salvo disposição expressa em contrário:

as Promoções podem ser limitadas a uma por cliente, conta, organização, residência, forma de pagamento ou relacionamento de cobrança;
as Promoções não são cumulativas com outros descontos, créditos, reembolsos ou ofertas;
as Promoções não se aplicam retroativamente a períodos de faturamento anteriores; e
as Promoções são nulas onde forem proibidas ou restritas pela legislação aplicável.

O GoTo reserva-se o direito de verificar a qualificação e recusar a participação em qualquer Promoção caso os requisitos de qualificação não sejam atendidos ou caso uma Promoção tenha sido obtida por erro, abuso, fraude ou meios não autorizados.

3. Requisito de Assinatura Paga

Salvo disposição expressa em contrário na Promoção aplicável, o acesso promocional fica disponível apenas enquanto o cliente mantiver uma assinatura paga ativa em relação aos Serviços aplicáveis.

O GoTo pode suspender, revogar ou encerrar os benefícios promocionais se:

a assinatura aplicável expirar, for encerrada ou cancelada;
o pagamento não for realizado;
a conta se torna inadimplente;
a assinatura tiver um downgrade; ou
a conta não estiver em situação regular.

Esse requisito não se aplica a Promoções que expressamente não exigem uma assinatura paga, como determinadas ofertas de teste ou de acesso limitado.

Promoções que incluem hardware ou equipamentos com desconto, subsidiados ou gratuitos continuam sujeitas aos termos para equipamentos estabelecidos na Descrição do Serviço aplicável. Nenhuma Promoção renuncia, reduz ou de outra forma modifica esses termos, e o encerramento antecipado ou cancelamento poderá resultar em cobranças adicionais por esse hardware, conforme determinado pelo GoTo, a seu exclusivo critério.

4. Restrições e limitações das Promoções

As Promoções não têm valor monetário, não criam direitos autônomos e não podem ser convertidas em dinheiro, crédito ou reembolso, exceto quando exigido pela legislação aplicável. As Promoções são intransferíveis e não podem ser vendidas, cedidas, sublicenciadas, trocadas ou transferidas de qualquer outra forma. Uma Promoção não modifica a Descrição do Serviço aplicável, os direitos de suporte nem nenhum outro compromisso de nível de serviço, tampouco concede ao cliente o direito a recursos, capacidades, alocações de créditos, limites de uso, tarifas de consumo ou níveis de Serviço além do que estiver expressamente indicado nos materiais promocionais aplicáveis.

Os clientes não podem usar Promoções ou os Serviços subjacentes relacionados à Promoção de nenhuma forma que viole os Termos de Serviço do GoTo ou quaisquer políticas, diretrizes ou requisitos neles incorporados por referência.

5. Período Promocional e Encargos

Todas as Promoções são temporárias e por prazo limitado, de modo que cada Promoção terá uma data de validade. Cada Promoção ficará disponível apenas durante o período especificado na respectiva comunicação promocional ou descrição da oferta (o “Período Promocional”). Uma Promoção expira conforme estabelecido em seus termos. Se nenhum prazo de validade for especificado, uma Promoção não reivindicada expirará 30 (trinta) dias após ser disponibilizada ou, para Promoções anunciadas como disponíveis por “tempo limitado”, quando a Promoção for encerrada pelo GoTo.

Se um período ou prazo de cancelamento se aplicar, você deverá cancelar antes do respectivo prazo para evitar cobranças. Salvo disposição expressa em contrário, após o término do Período Promocional, ou caso você não cancele dentro do período de cancelamento aplicável, a continuidade da prestação, do acesso ou do uso dos Serviços aplicáveis estarão sujeitos às taxas e encargos informados nos materiais promocionais aplicáveis ou, caso não estejam informados, às taxas e encargos vigentes do GoTo, que podem ser cobrados na forma de pagamento associada à sua conta.

Salvo disposição expressa em contrário:

impostos, taxas, sobretaxas, cobranças por uso e demais taxas aplicáveis permanecem sob responsabilidade do cliente; e
os descontos aplicam-se apenas às taxas qualificadas e não aos impostos ou encargos de terceiros.

Os clientes são responsáveis por conferir os preços, a frequência de cobrança, os termos de renovação e os procedimentos de cancelamento aplicáveis aos Serviços. Salvo disposição expressa em contrário, os preços promocionais aplicam-se apenas durante o Período Promocional, após o qual haverá cobrança das tarifas padrão vigentes do GoTo para os Serviços aplicáveis.

Os clientes são exclusivamente responsáveis pela configuração e manutenção dos ajustes, permissões e controles de uso de suas respectivas contas, a fim de evitar provisionamentos, acessos, excedentes ou usos não autorizados dos Serviços que possam resultar em cobranças extras.

6. Modificações ou encerramento de Promoções

O GoTo reserva-se o direito, a seu exclusivo critério e observando os limites máximos permitidos pela lei, de modificar, suspender, descontinuar, encerrar ou restringir qualquer Promoção a qualquer momento, incluindo quando necessário para tratar de usos indevidos, fraudes, questões técnicas, erros de preço ou tipográficos, publicação não autorizada, limitações operacionais ou mudanças nas circunstâncias empresariais.

O GoTo reserva-se o direito de corrigir erros tipográficos, de preços, técnicos, administrativos ou de outras natureza em qualquer Promoção ou materiais relacionados.

7. Alterações nestes Termos Promocionais

Podemos eventualmente atualizar estes Termos Promocionais, sendo que as alterações serão identificadas pela data de “Última Atualização”. Sua participação contínua em uma Promoção ou o resgate de uma Promoção, a continuidade de acesso ou uso dos Serviços aplicáveis constituem sua aceitação dos Termos Promocionais vigentes.

8. Informações de contato

Dúvidas relacionadas a uma Promoção podem ser direcionadas ao GoTo por meio dos recursos de suporte disponibilizados no Serviço aplicável ou na comunicação promocional.

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