Política de Solicitações do Governo da GoTo

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Na GoTo, a privacidade e segurança de nossos clientes e seus dados são importantíssimas. Portanto, tomamos precauções para garantir que estamos protegendo as informações a nós confiadas pelos usuários contra acesso ilegal ou invasões. Esta política foi criada para proporcionar maior transparência em relação às diretrizes usadas pela GoTo, a fim de determinar como e quando processaremos solicitações de informações sobre nossos clientes, seus colaboradores e/ou usuários ("Informações do Cliente") feitas pela polícia, segurança nacional e outros órgãos regulatórios ("Governo").

Além disso, é importante salientar que, embora esta política não seja destinada especificamente a tratar solicitações de Informações do Cliente resultantes de disputas privadas ou comerciais, a GoTo, até o limite aplicável, tomará as mesmas precauções aqui especificadas em caso de tais solicitações.

Urgência

Oficiais do Governo que estiverem trabalhando em uma situação de urgência ou emergência, como ameaças de bombas, tiroteio, sequestro ou situações afins, devem consultar a seção abaixo intitulada "Solicitações de urgência ou emergência"..

Proteção das Informações do Cliente

Ao receber uma solicitação de Informações do Cliente feita pelo Governo, a GoTo considera os seguintes aspectos antes de responder:

Sujeito. Sempre que possível, a GoTo acredita que o Governo deve primeiro buscar as informações de que precisa diretamente com o cliente ou usuário final sujeito da investigação antes de solicitar tais informações à GoTo.
Autoridade. A GoTo fornecerá Informações do Cliente somente se o Governo tiver autoridade segundo as leis aplicáveis para solicitá-las. Na ausência de um mandado, intimação, ordem judicial ou instrumento equivalente válido, ou na ausência de uma situação emergencial, a GoTo posiciona-se por não fornecer as Informações do Cliente ao Governo.
Escopo. Sempre que possível, a GoTo buscará garantir que toda solicitação de Informações do Cliente esteja limitada a um escopo claro e razoável sobre uma conta específica de cliente, buscará solicitar contexto adicional se a natureza da investigação não estiver clara e poderá recusar a solicitação por outros motivos. Caso a GoTo forneça as informações, será o mínimo de informações necessárias para cumprir a exigência.
Aviso. Exceto em circunstâncias nas quais a GoTo tenha sido orientada pelo Governo a não notificar, for proibida de assim o fazer ou se houver uma indicação clara de conduta ilegal ou risco de danos, a GoTo notificará o cliente quanto à notificação antes de divulgar quaisquer Informações do Cliente para que o cliente possa buscar medidas legais.

Informações que podemos fornecer

A grande maioria das solicitações que recebemos são de informações básicas da conta de clientes em relação à uma investigação do Governo sobre uma possível fraude, violação da lei ou suspeita de que malfeitores possam estar usando nossos serviços em violação aos Termos de Serviço.

As categorias das Informações do Cliente que podem ser armazenadas e retidas pela GoTo dependem de quais serviços da GoTo são usados. Encorajamos os agentes do Governo a consultar nossas ofertas de serviço antes de preparar e enviar qualquer mandado, intimação, ordem judicial ou instrumento equivalente.

Informações que os Governos precisam fornecer

É solicitado que os agentes do Governo garantam que toda solicitação de Informações do Cliente tenha um escopo razoável e seja limitada apenas às informações necessárias para concluir a investigação. Para nos ajudar a responder e forma eficaz e em tempo hábil, pedimos que seja fornecido o maior número possível das seguintes informações:

Endereço de e-mail do cliente. A maioria das Informações do Cliente são identificadas usando o endereço de e-mail do Titular da conta principal. Portanto, o endereço de e-mail vinculado à conta é extremamente útil.
Endereço de faturamento e/ou informações do cartão de crédito. Em alguns casos, conseguiremos identificar uma conta pelos últimos quatro dígitos do cartão se crédito ou débito usado para comprar os serviços, bem como a data da transação. É importante salientar que a GoTo não possui informações de cartões de crédito e débito, com exceção dos últimos quatro dígitos.
Serviço GoTo. Pedimos que a oferta de serviço da GoTo relacionada à solicitação seja identificada. Além disso, sempre que possível, pedimos que sejam fornecidas as informações relacionadas ao uso do serviço, como ID de sessão, endereço IP, número de telefone, ID de reunião, nome de usuário, titular da conta principal, etc.

Cada solicitação também precisa incluir as informações de contato do agente do Governo autorizado, incluindo:

Nome do órgão governamental
Nome e número de identificação/crachá/distintivo do agente
Endereço de e-mail do agente fornecido pelo empregador
Número de telefone do agente, incluindo ramal
Endereço para correspondência do agente
Data de resposta solicitada

Para onde enviar uma solicitação

A GoTo aceita solicitações do Governo pelo e-mail subpoenas@goto.com ou pelo e-mail grasshoppersubpoenas@goto.com no caso do Grasshopper.

Embora aceitemos solicitações por esse meio, nem a GoTo nem nossos clientes renunciam a nenhum direito legal. Além disso, solicitações por e-mail devem ser feitas usando-se um endereço de e-mail oficial do Governo. A GoTo não aceitará notificações extrajudiciais nesses endereços de e-mail.

Solicitações de urgência ou emergência

Oficiais do Governo que estiverem trabalhando em uma situação de urgência ou emergência devem escrever para subpoenas@goto.com ou, no caso do Grasshopper, para grasshoppersubpoenas@goto.com, indicando a palavra "exigent" no assunto ou no corpo do e-mail.

Ao recebermos o e-mail, enviaremos uma mensagem de resposta automática. Por favor, preste atenção às instruções dessa mensagem.

Além das instruções contidas na mensagem, solicitações urgentes devem ser feitas por escrito por e-mail. Você pode enviar um e-mail "urgente" primeiro, consultar a resposta automática e fornecer as informações abaixo em um e-mail posterior:

Suas informações de contato completas, como nome, número de identificação oficial (credencial), nome do órgão, endereço, seu número de telefone e o número de telefone do órgão;
Nome do cliente e seu respectivo número de telefone;
Descrição do incidente, com local, data e hora;
Descrição da urgência e confirmação de que a situação atual é de urgência.

Uma situação de urgência é aquela que envolve perigo iminente de morte ou lesão física grave a qualquer pessoa, exigindo a divulgação imediata de informações relacionadas à emergência.

Solicitações internacionais

Todas as solicitações do Governo devem ser feitas segundo as leis aplicáveis e pelos canais oficiais (por exemplo, ordem executiva, endereço de e-mail do Governo, etc.). Além disso, as solicitações devem ser feitas com fundamento jurídico adequado, e uma solicitação via Tratado de Assistência Jurídica Mútua, bem como uma solicitação de um país que cumpra as obrigações estabelecidas na Lei de Esclarecimento do Uso Lícito de Dados no Exterior dos Estados Unidos (CLOUD Act), carta rogatória ou outra forma de legalização internacional pode ser exigida para estabelecer o fundamento jurídico da solicitação. Lei de Esclarecimento do Uso Lícito de Dados no Exterior dos Estados Unidos (CLOUD Act), carta rogatória ou outra forma de legalização internacional pode ser exigida para estabelecer o fundamento jurídico da solicitação.

Avaliaremos todas as solicitações de Governos estrangeiros por país e caso a caso para considerar e equilibrar nossas obrigações legais locais com nosso compromisso de manter a segurança e privacidade dos usuários. Poderemos decidir responder de forma diferente a solicitações de diferentes países quando esse compromisso entrar em conflito com as leis locais.